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"É justo que muito custe o que muito vale"- Santa Teresa D'Ávila

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Mickael Brito

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Especialista em direito penal e processo penal no Tribunal do Júri.

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Direito Penal

É o ramo do direito público dedicado às normas emanadas pelo Poder Legislativo para reprimir os delitos cominando penas com a finalidade de preservar a sociedade e de proporcionar o seu desenvolvimento. (Wikipédia)

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Desafios do Direito Penal do Inimigo na Legislação Brasileira: Proteção do Estado versus Garantias Individuais

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