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Kheylla Motta

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Jose Eduardo Souza Martins Oliveira

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Elias Dias de Sene

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A realidade é sempre mais rica do qualquer esquema teórico.

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Edson de Souza

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Direito Penal

É o ramo do direito público dedicado às normas emanadas pelo Poder Legislativo para reprimir os delitos cominando penas com a finalidade de preservar a sociedade e de proporcionar o seu desenvolvimento. (Wikipédia)

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Artigos sobre Direito Penal

Desafios do Direito Penal do Inimigo na Legislação Brasileira: Proteção do Estado versus Garantias Individuais

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