Direito PenalDireito EleitoralDireito CivilDireito PrevidenciárioDireito do TrabalhoDireito ImobiliárioemRio das Ostras, RJ
Maurício Fernandes, advogado por vocação.
Direito Penal
É o ramo do direito público dedicado às normas emanadas pelo Poder Legislativo para reprimir os delitos cominando penas com a finalidade de preservar a sociedade e de proporcionar o seu desenvolvimento. (Wikipédia)