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Luto com inteligência pelo seu direito

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Eduardo Almeida

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Advocacia de Alta Performance

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Marconi Medeiros

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A vitória se conquista com técnica, sabedoria e persistência

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Dra Carine Moisinho

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Pós-Graduada em Criminologia na PUC-RS

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Saul Martins Advogado Imobiliário

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Direito Imobiliário | Construtoras | Usucapião | Regularização de Imóveis

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Victor Botelho

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Advogado especialista em direito crimanal.

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Direito Penal

É o ramo do direito público dedicado às normas emanadas pelo Poder Legislativo para reprimir os delitos cominando penas com a finalidade de preservar a sociedade e de proporcionar o seu desenvolvimento. (Wikipédia)

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Desafios do Direito Penal do Inimigo na Legislação Brasileira: Proteção do Estado versus Garantias Individuais

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Introdução No campo do Direito Penal, poucos temas causam tanta confusão prática quanto a diferenciação entre estelionato (art. 171 do CP) e furto mediante fraude (art. 155, §4º, II, do CP). Embora ...

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