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Adriano Felipe

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Pós Graduado em Direito Empresarial pela FGV e Ciências Criminais PUC

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Claudionei Santa Lucia

Direito Penal Direito do Trabalho Direito Civil Direito Previdenciário Direito de Família TrânsitoemTeresópolis, RJ

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Especialista em Direito Criminal e Família

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Fabiano Costa

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Direito e Filosofia - Advocacia técnica e preventiva.

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Vilar Advocacia

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"Se o homem falhar em conciliar a justiça e a liberdade, então falha em tudo".

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Daniel Santana

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Advogado e Professor de Direito Penal e Direito Processual Penal

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Sérgio Luz

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Advogado, Mestre em Direito e Políticas Públicas

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Leandro Anesi

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ADVOCACIA LEVADA A SÉRIO

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DRA RENATA ROCHA

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O CLIENTE EM PRIMEIRO LUGAR SEMPRE!

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Robson Mascena

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Agilidade, Transparência e Conexão Global

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Ludmila Ferreira

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Especialista na área penal com foco em execução penal

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Direito Penal

É o ramo do direito público dedicado às normas emanadas pelo Poder Legislativo para reprimir os delitos cominando penas com a finalidade de preservar a sociedade e de proporcionar o seu desenvolvimento. (Wikipédia)

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Artigos sobre Direito Penal

Desafios do Direito Penal do Inimigo na Legislação Brasileira: Proteção do Estado versus Garantias Individuais

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Quando a Violência Não Deixa Marca e a Justiça Não Deixa Espaço: O Silêncio que Inocenta Agressores no Divórcio

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O crime de resistência à luz do art. 329 do Código Penal

O crime de resistência encontra-se tipificado no art. 329 do Código Penal brasileiro, nos seguintes termos: “Art. 329 - Opor-se à execução de ato legal, mediante violência ou ameaça a funcionário ...

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Introdução No campo do Direito Penal, poucos temas causam tanta confusão prática quanto a diferenciação entre estelionato (art. 171 do CP) e furto mediante fraude (art. 155, §4º, II, do CP). Embora ...

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