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Josenilson Silva

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Patrícia Hissa

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Advogada e consultora jurídica. Atuante na área criminal, família e cível.

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Raquel Motta

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Gilmar Amador

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" Ut sementem feceris, ita metes " Cícero (106-43 a.C.)

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Marcos Falcão

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Cerqueira de Freitas

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Direito Penal

É o ramo do direito público dedicado às normas emanadas pelo Poder Legislativo para reprimir os delitos cominando penas com a finalidade de preservar a sociedade e de proporcionar o seu desenvolvimento. (Wikipédia)

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Desafios do Direito Penal do Inimigo na Legislação Brasileira: Proteção do Estado versus Garantias Individuais

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Introdução No campo do Direito Penal, poucos temas causam tanta confusão prática quanto a diferenciação entre estelionato (art. 171 do CP) e furto mediante fraude (art. 155, §4º, II, do CP). Embora ...

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