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Advogado Especialista em Direito Penal, Família e Consumidor.
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Leandro S. Correia, Advogado & Consultor Jurídico
Direito Penal
É o ramo do direito público dedicado às normas emanadas pelo Poder Legislativo para reprimir os delitos cominando penas com a finalidade de preservar a sociedade e de proporcionar o seu desenvolvimento. (Wikipédia)