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Antonio Ernani Pinto da Silva Filho

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Professor de Direito Penal aposentado da Faculdade de Direito da UFPEL.

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Romero Nelson

Direito Penal Direito Público Direito Civil Direito Previdenciário Direito do Trabalho Direito de FamíliaemArroio Grande, RS

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criminologista, especialista na Lei de drogas, absolvição certa

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Anderson Paz Dias

Direito Penal Direito do Trabalho Direito Civil Direito Imobiliário Direito de Família Direito EmpresarialemArroio Grande, RS

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Especialista em Direito Criminal e Administrativo.

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Gabriela Sandin Boeing

Direito Penal Direito Civil Direito do Trabalho Direito Previdenciário Direito de Família Direito PenalemArroio Grande, RS

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Mariana Campos

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Gilson Popioleki

Direito Penal Direito Constitucional Direito Civil Direito de Internet Direito do Trabalho Direito ImobiliárioemArroio Grande, RS

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Pós-graduado UFRGS, USP, Mestre UDE-URU, Doutorando-UBA-ARG e Pós-Doutorando-ITA

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Lenice Rodrigues Antunes

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Acunha e Santos Acunha Nogueira

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Machado Amaral & Ferraro - Advogados

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Direito Penal

É o ramo do direito público dedicado às normas emanadas pelo Poder Legislativo para reprimir os delitos cominando penas com a finalidade de preservar a sociedade e de proporcionar o seu desenvolvimento. (Wikipédia)

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Desafios do Direito Penal do Inimigo na Legislação Brasileira: Proteção do Estado versus Garantias Individuais

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O crime de resistência à luz do art. 329 do Código Penal

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