Direito PenalDireito CivilDireito PrevidenciárioDireito do TrabalhoDireito ImobiliárioDireito de FamíliaemSanta Maria, RS
Especialista em Direito Constitucional
Franciel De Souza
Perfil Verificado
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Advogado; Assessor Jurídico PGM-SM; Pós-graduando em Direito das Sucessões;
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resguardando direitos do cidadão brasileiro!!!
Direito Penal
É o ramo do direito público dedicado às normas emanadas pelo Poder Legislativo para reprimir os delitos cominando penas com a finalidade de preservar a sociedade e de proporcionar o seu desenvolvimento. (Wikipédia)