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Aléxia Quevedo, Advogada em Direito das Família e Sucessões

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Prates & De Paula Advocacia Especializada

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Paulo Junior Advocacia Especializada

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Summum ius, summa iniuria,

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Geferson Augusto Ballejo Mengue

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Não basta que todos sejam iguais perante a lei. A lei deve ser igual para todos.

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Ana Paula Greca

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"... Mas defenderei até o fim o seu direito de dize-lo" - Voltaire

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Rebeca Canabarro

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Gilson Popioleki

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Pós-graduado UFRGS, USP, Mestre UDE-URU, Doutorando-UBA-ARG e Pós-Doutorando-ITA

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Direito Penal

É o ramo do direito público dedicado às normas emanadas pelo Poder Legislativo para reprimir os delitos cominando penas com a finalidade de preservar a sociedade e de proporcionar o seu desenvolvimento. (Wikipédia)

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Artigos sobre Direito Penal

Desafios do Direito Penal do Inimigo na Legislação Brasileira: Proteção do Estado versus Garantias Individuais

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