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Lindiana Branco Dziachan

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Nem toda luta pela Justiça se trava nos tribunais, algumas começam dentro de nós

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Vinicius Rubert

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Valter Schaefer Mehret

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Marcia Moreira Menta

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Criminalista combativa, com prática humanizada e exclusiva em Direito Penal.

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Alessandro Louro Xavier

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LOURO & XAVIER Advogados. Atuação em todo o território nacional.

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Katia Carvalho

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Cícero Pompeu Conti Buzzi

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Pior náufrago é o que não sai do porto

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Isabela Seidel

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Especialista em direito Civil

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Luiz Fernando de Melo

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Advogado em Itajaí/SC

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Marcio Thomaz

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Direito Penal

É o ramo do direito público dedicado às normas emanadas pelo Poder Legislativo para reprimir os delitos cominando penas com a finalidade de preservar a sociedade e de proporcionar o seu desenvolvimento. (Wikipédia)

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Desafios do Direito Penal do Inimigo na Legislação Brasileira: Proteção do Estado versus Garantias Individuais

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O crime de resistência à luz do art. 329 do Código Penal

O crime de resistência encontra-se tipificado no art. 329 do Código Penal brasileiro, nos seguintes termos: “Art. 329 - Opor-se à execução de ato legal, mediante violência ou ameaça a funcionário ...

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Introdução No campo do Direito Penal, poucos temas causam tanta confusão prática quanto a diferenciação entre estelionato (art. 171 do CP) e furto mediante fraude (art. 155, §4º, II, do CP). Embora ...

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