Direito PenalDireito CivilDireito PrevidenciárioDireito de InternetDireito ImobiliárioDireito de FamíliaemBrusque, SC
Especialista em Direito Penal e Direito Civil
Sidnei Galvão Sociedade Individual de Advocacia
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Direito Penal
É o ramo do direito público dedicado às normas emanadas pelo Poder Legislativo para reprimir os delitos cominando penas com a finalidade de preservar a sociedade e de proporcionar o seu desenvolvimento. (Wikipédia)