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Jonas Duarte

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Eduardo Barros de Carvalho Gil

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Igor Mohr Casé

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Dura lex, sed lex.

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Carlos Estevam Marques Filho

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Estevam Marques, Policial aposentado focado em Direito Penal, Cível e Família

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Felipe Geitens

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Advogado Criminalista com 10 anos de atuação.

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Maiara Mendes de Souza Silva

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Excelência, integridade e ética.

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Paulo Adolfo de Medeiros Oenning

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Advogado com mais de uma década de experiência.

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Rodrigo Vilson Leite

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34 respostas

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Direito Penal

É o ramo do direito público dedicado às normas emanadas pelo Poder Legislativo para reprimir os delitos cominando penas com a finalidade de preservar a sociedade e de proporcionar o seu desenvolvimento. (Wikipédia)

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Desafios do Direito Penal do Inimigo na Legislação Brasileira: Proteção do Estado versus Garantias Individuais

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Quando a Violência Não Deixa Marca e a Justiça Não Deixa Espaço: O Silêncio que Inocenta Agressores no Divórcio

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O crime de resistência à luz do art. 329 do Código Penal

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Introdução No campo do Direito Penal, poucos temas causam tanta confusão prática quanto a diferenciação entre estelionato (art. 171 do CP) e furto mediante fraude (art. 155, §4º, II, do CP). Embora ...

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