Direito PenalDireito CivilDireito de FamíliaTrânsitoDireito TributárioDireito do ConsumidoremGaspar, SC
Imóveis, usucapião, inventário e divórcio,
Direito PenalDireito CivilDireito de FamíliaDireito EmpresarialTrânsitoDireito AdministrativoemGaspar, SC
Independência, Moralidade, Justiça e Destemor
Luiz Gustavo Costa I Advogado Criminalista
Perfil Verificado
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Advogado Criminalista I Ex-Policial Militar em Minas Gerais
Direito Penal
É o ramo do direito público dedicado às normas emanadas pelo Poder Legislativo para reprimir os delitos cominando penas com a finalidade de preservar a sociedade e de proporcionar o seu desenvolvimento. (Wikipédia)