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"Na execução penal, o caminho de volta à liberdade pode parecer um mar revolto e

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Igor Mohr Casé

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Dura lex, sed lex.

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Artur Antunes Pereira

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Guilherme de Farias Gonçalves

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Direito Penal Direito Civil Direito Previdenciário Direito do Consumidor Direito PenalemLaguna, SC

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Advogado, atuante na área cível, sempre buscando a melhor solução ao cliente.

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João Gabriel Debortoli

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Thauan Maia de Moraes

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Monteiro, Oliveira, Fernandes & Pavei Mof&p

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Rafael de Jesus da Silva

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O Direito de Defesa é um valor absoluto na Advocacia.

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É o ramo do direito público dedicado às normas emanadas pelo Poder Legislativo para reprimir os delitos cominando penas com a finalidade de preservar a sociedade e de proporcionar o seu desenvolvimento. (Wikipédia)

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Desafios do Direito Penal do Inimigo na Legislação Brasileira: Proteção do Estado versus Garantias Individuais

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