Direito PenalDireito CivilDireito ImobiliárioDireito EmpresarialDireito InternacionalDireito TributárioemPalhoça, SC
Especialistas em Contratos e Direito Civil.
Sérgio Fernando Maus
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Advogado Criminalista, Eleitoral, Trabalhista, Previdenciário
Direito PenalDireito ConstitucionalDireito CivilDireito Processual CivilDireito ImobiliárioContratosemPalhoça, SC
Advogado e relator da 4ª Câmara Julgadora da OAB/SC
Direito Penal
É o ramo do direito público dedicado às normas emanadas pelo Poder Legislativo para reprimir os delitos cominando penas com a finalidade de preservar a sociedade e de proporcionar o seu desenvolvimento. (Wikipédia)