Direito PenalDireito CivilDireito PrevidenciárioDireito do TrabalhoDireito de FamíliaTrânsitoemTijucas, SC
Membro da Comissão de Dispute Board OAB/SC, Especializanda em Processo Civil
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Advocacia e Consultoria Especializada
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Teu dever é lutar pelo Direito, mas se um dia encontrares o Direito em conflito
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Especialista em Direito do Trabalho, Civil e Penal
Andre Eduardo De Sá Oliveira
Perfil Verificado
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Direito Penal
É o ramo do direito público dedicado às normas emanadas pelo Poder Legislativo para reprimir os delitos cominando penas com a finalidade de preservar a sociedade e de proporcionar o seu desenvolvimento. (Wikipédia)