Direito PenalDireito EleitoralDireito CivilDireito do TrabalhoDireito ImobiliárioDireito de FamíliaemTubarão, SC
Não basta que todos sejam iguais perante a lei. É preciso a igualdade da lei..
Claudionei Santa Lucia
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Especialista em Direito Criminal e Família
Luiz Gustavo Costa I Advogado Criminalista
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Advogado Criminalista I Ex-Policial Militar em Minas Gerais
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Professor de Penal e Processo Penal.
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👊 Luto para que direitos de mulheres e menores sejam respeitados!
Direito Penal
É o ramo do direito público dedicado às normas emanadas pelo Poder Legislativo para reprimir os delitos cominando penas com a finalidade de preservar a sociedade e de proporcionar o seu desenvolvimento. (Wikipédia)