Direito PenalDireito CivilDireito PrevidenciárioDireito do TrabalhoDireito de FamíliaOutrosemAreia Branca, SE
Daiane Revalan, Luta e Justiça. Apaixonada pelo Direito.
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Quem vai na minha frente não recua para ninguém, venha ao meu lado!
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Advogada Especialista nas áreas Criminal e Cível
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"cura pauperibus clausula est" - Ovídio Nasão
Direito Penal
É o ramo do direito público dedicado às normas emanadas pelo Poder Legislativo para reprimir os delitos cominando penas com a finalidade de preservar a sociedade e de proporcionar o seu desenvolvimento. (Wikipédia)