Direito PenalDireito do TrabalhoDireito CivilDireito de InternetDireito PrevidenciárioDireito de FamíliaemItabaiana, SE
A finalidade da lei não é abolir ou conter, mas preservar e ampliar a liberdade.
Direito Penal
É o ramo do direito público dedicado às normas emanadas pelo Poder Legislativo para reprimir os delitos cominando penas com a finalidade de preservar a sociedade e de proporcionar o seu desenvolvimento. (Wikipédia)