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Direito Penal, Direito Processual Penal e Execução Penal
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Grace Nunes, Advogada Criminalista e consultora Jurídica!
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"cura pauperibus clausula est" - Ovídio Nasão
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Especialista em Direito do Consumidor e Direito Criminal.
Direito Penal
É o ramo do direito público dedicado às normas emanadas pelo Poder Legislativo para reprimir os delitos cominando penas com a finalidade de preservar a sociedade e de proporcionar o seu desenvolvimento. (Wikipédia)