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Lorraine Stefane Sponhardi

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“A injustiça em qualquer lugar é uma ameaça à justiça por toda a parte.” Martin

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Gustavo Giangiulio

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Direito Penal

É o ramo do direito público dedicado às normas emanadas pelo Poder Legislativo para reprimir os delitos cominando penas com a finalidade de preservar a sociedade e de proporcionar o seu desenvolvimento. (Wikipédia)

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O crime de resistência à luz do art. 329 do Código Penal

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