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Advogado Criminalista Especializado

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Especialista em Direito Penal Econômico e Europeu - IBCCRIM e Univ. Coimbra

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Disponível para atendimento, por amor às causas perdidas.

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Advogada Criminalista e Estrategista Legal

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Wanderson Rocha

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Direito Penal

É o ramo do direito público dedicado às normas emanadas pelo Poder Legislativo para reprimir os delitos cominando penas com a finalidade de preservar a sociedade e de proporcionar o seu desenvolvimento. (Wikipédia)

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Desafios do Direito Penal do Inimigo na Legislação Brasileira: Proteção do Estado versus Garantias Individuais

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O crime de resistência à luz do art. 329 do Código Penal

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