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Laerte Tadeu

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a Lei é a razão, livre de paixão.

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No processo penal, o detalhe define a liberdade ou a prisão.

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Juliano A. Lima

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Advogado cível, empresarial e tributário

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Larissa Andrade

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Objetiva, analítica e persistente. Professora de Ética e Direito Tributário.

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Manoel Xavier Pires Neto

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Onde a ignorância grita, a sabedoria faz silêncio!

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Dra. Roberta Pereira

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“Posso não concordar, mas defenderei até a morte o seu direito". Voltaire

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Direito Penal

É o ramo do direito público dedicado às normas emanadas pelo Poder Legislativo para reprimir os delitos cominando penas com a finalidade de preservar a sociedade e de proporcionar o seu desenvolvimento. (Wikipédia)

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Artigos sobre Direito Penal

Desafios do Direito Penal do Inimigo na Legislação Brasileira: Proteção do Estado versus Garantias Individuais

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Quando a Violência Não Deixa Marca e a Justiça Não Deixa Espaço: O Silêncio que Inocenta Agressores no Divórcio

Por Tatiana Fortes – Advogada de Famílias | OAB/RS 78.321 www.tatifortes.adv.br O silêncio pode sair caro demais É comum que mulheres em relacionamentos abusivos silenciem por anos, tentando "manter ...

O crime de resistência à luz do art. 329 do Código Penal

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