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Daniel Machado

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Advogado Trabalhista e Previdenciário

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Sérgio Henrique Almeida Côrtes

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Advogado criminalista especialista em execução penal e lei de drogas.

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Marcos Dias

Direito Penal Direito da Concorrência Direito Civil Direito do Trabalho Direito de Família Direito EmpresarialemHortolândia, SP

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Pós Graduado em Direito Penal e Pós Graduado em Direito Civil

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De Paula Advocacia

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Direito Penal

É o ramo do direito público dedicado às normas emanadas pelo Poder Legislativo para reprimir os delitos cominando penas com a finalidade de preservar a sociedade e de proporcionar o seu desenvolvimento. (Wikipédia)

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Desafios do Direito Penal do Inimigo na Legislação Brasileira: Proteção do Estado versus Garantias Individuais

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Quando a Violência Não Deixa Marca e a Justiça Não Deixa Espaço: O Silêncio que Inocenta Agressores no Divórcio

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Introdução No campo do Direito Penal, poucos temas causam tanta confusão prática quanto a diferenciação entre estelionato (art. 171 do CP) e furto mediante fraude (art. 155, §4º, II, do CP). Embora ...

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