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Magno Jeferson

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Lucas Lucena

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ESCRITÓRIO TRACY DUARTE ADVOGADA

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Advocacia digna, humana e proativa.

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Revilo Alves de Sousa Junior

Direito Penal Direito Civil Direito Previdenciário Direito do Trabalho Direito Imobiliário Direito de FamíliaemAxixá do Tocantins, TO

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Especialista em Direito Civil e Processo , especializando em D. Previdenciário

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Fernando Kavalerski

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Advogado com ampla experiência e atuação em diversas áreas do Direito.

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Núcleo de Prática Jurídica Fabic

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Assistência judiciária gratuita em Augustinópolis (TO)

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Gelk Costa

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Direito: Civil, Previdenciário, Família, Tributário, Criminal em Augustinopolis

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Brenner Cavalcante Leal

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Cilene Honorato

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Advogada | Escritório: Cilene Honorato Advocacia & Consultoria Jurídica

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Fabrício Alves de Sousa

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OAB/MA 14.514

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Direito Penal

É o ramo do direito público dedicado às normas emanadas pelo Poder Legislativo para reprimir os delitos cominando penas com a finalidade de preservar a sociedade e de proporcionar o seu desenvolvimento. (Wikipédia)

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Desafios do Direito Penal do Inimigo na Legislação Brasileira: Proteção do Estado versus Garantias Individuais

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