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Advogado, Doutor em Direito e Professor da Universidade Federal do Amazonas
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Advogada Especialista do Escritório Melo Sena e Advs Associados - Manaus AM)
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Advogada Especialista em Divórcio e Inventários - Contatos (92) 9 9257-3828
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Advogado, especialista em direito penal e processual penal.
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Dantas & Mothè Advogados - Assessoria e Consultoria Tributária e Empresarial
Direito Processual Civil
É o conjunto de princípios e normas jurídicas que regem a solução de conflitos de interesses por meio do exercício da jurisdição, função de soberania de um Estado, por isso se diz que é um ramo do Direito Público. Tem caráter instrumental e busca a efetividade das leis materiais. (Wikipédia)