Anna Paula Colares
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Ellen Alcântara, Especialista em Direito Civil e Penal, Ética e Seriedade.
Direito Processual CivilDireito ConstitucionalDireito CivilDireito PrevidenciárioDireito Processual CivilDireito do TrabalhoemManaus, AM
Advogado Especialista em Direito Tributário, Previdenciária e Trabalhista
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Advogada Especialista do Escritório Melo Sena e Advs Associados - Manaus AM)
Direito Processual Civil
É o conjunto de princípios e normas jurídicas que regem a solução de conflitos de interesses por meio do exercício da jurisdição, função de soberania de um Estado, por isso se diz que é um ramo do Direito Público. Tem caráter instrumental e busca a efetividade das leis materiais. (Wikipédia)