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Rogério Gomes Mota da Silva

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advogado tributarista em Salvador - Bahia

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Dr. Hélcio Oliveira

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Paulo André Mettig Rocha

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Lucas Moreno

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Maria Tereza Oliveira

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Claudia M Costard - Advocacia e Consultoria

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Áreas: Cível, Consumidor, Trabalho, Previdenciário.

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Dr Leonardo Peixoto Nery

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Advogado e Calculista Trabalhista - Especialização

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Janine Darzé

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Samuel D' Paula

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Mariane Macedo

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Direito Processual Civil

É o conjunto de princípios e normas jurídicas que regem a solução de conflitos de interesses por meio do exercício da jurisdição, função de soberania de um Estado, por isso se diz que é um ramo do Direito Público. Tem caráter instrumental e busca a efetividade das leis materiais. (Wikipédia)

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Resumo. Informativo 853 do STJ

RESUMO. INFORMATIVO 853 DO STJ. CORTE ESPECIAL Compartilhe: Processo EAREsp 1.479.019-SP, Rel. Ministro João Otávio de Noronha, Rel. para acórdão Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, Corte Especial, ...

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