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Dr. Raffael cordeiro

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Andre Fernandes

Direito Processual Civil Direito do Trabalho Direito Previdenciário Direito Civil Direito de Propriedade Direito de FamíliaemFeira de Santana, BA

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Amorim & Menezes Advocacia

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Leonardo Britto

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Maria C. A. Côrtes

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Alexandre Botelho

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Especialista em direito criminal

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Cleber Brito

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Cleber Brito

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Direito Processual Civil

É o conjunto de princípios e normas jurídicas que regem a solução de conflitos de interesses por meio do exercício da jurisdição, função de soberania de um Estado, por isso se diz que é um ramo do Direito Público. Tem caráter instrumental e busca a efetividade das leis materiais. (Wikipédia)

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Resumo. Informativo 853 do STJ

RESUMO. INFORMATIVO 853 DO STJ. CORTE ESPECIAL Compartilhe: Processo EAREsp 1.479.019-SP, Rel. Ministro João Otávio de Noronha, Rel. para acórdão Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, Corte Especial, ...

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