Direito Processual CivilDireito CivilDireito Processual CivilDireito do TrabalhoOutrosDireito Processual PenalemLauro de Freitas, BA
Bacharel em Direito e Pós-Graduando em Direito e Processo do Trabalho
Direito Processual CivilDireito CivilDireito Processual CivilDireito do TrabalhoOutrosDireito TributárioemLauro de Freitas, BA
Advogado militante na comarca de Salvador e Região Metropolitana.
Direito Processual Civil
É o conjunto de princípios e normas jurídicas que regem a solução de conflitos de interesses por meio do exercício da jurisdição, função de soberania de um Estado, por isso se diz que é um ramo do Direito Público. Tem caráter instrumental e busca a efetividade das leis materiais. (Wikipédia)