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Ricardo Passos

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Mateus Silva

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Joao Liberato Filho

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Nicole Carneiro

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Dra. Nicole Carneiro

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Mariane Macedo

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Renato Reboucas

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Andre Luis Fonseca

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Direito Processual Civil

É o conjunto de princípios e normas jurídicas que regem a solução de conflitos de interesses por meio do exercício da jurisdição, função de soberania de um Estado, por isso se diz que é um ramo do Direito Público. Tem caráter instrumental e busca a efetividade das leis materiais. (Wikipédia)

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Resumo. Informativo 853 do STJ

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