Direito Processual CivilDireito ConstitucionalDireito CivilDireito do TrabalhoDireito de FamíliaDireito do ConsumidoremSerrinha, BA
Antônio Navarro OAB/BA 1.623, sócio-fundador com 60 anos de atuação jurídica
Direito Processual CivilDireito CivilDireito Processual CivilDireito do TrabalhoOutrosDireito TributárioemSerrinha, BA
Advogado militante na comarca de Salvador e Região Metropolitana.
Direito Processual Civil
É o conjunto de princípios e normas jurídicas que regem a solução de conflitos de interesses por meio do exercício da jurisdição, função de soberania de um Estado, por isso se diz que é um ramo do Direito Público. Tem caráter instrumental e busca a efetividade das leis materiais. (Wikipédia)