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Advogado & Correspondente Jurídico
Griebeler & Mendonça Advogados Associados
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Áreas: Cível, Consumidor, Trabalho, Previdenciário.
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Advogado formado pela Universidade Católica do Salvador
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Especializado Direito Cívil, Direito Previdenciário, Consumidor,
Direito Processual Civil
É o conjunto de princípios e normas jurídicas que regem a solução de conflitos de interesses por meio do exercício da jurisdição, função de soberania de um Estado, por isso se diz que é um ramo do Direito Público. Tem caráter instrumental e busca a efetividade das leis materiais. (Wikipédia)