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Jorge Santos Advocacia Especialista em Direito Civil, Trabalhista, associativo
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Pós Graduado em Processo Civil. Pós Graduado em Direito Civil e Empresarial. Esp
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Dantas & Mothè Advogados - Assessoria e Consultoria Tributária e Empresarial
Direito Processual Civil
É o conjunto de princípios e normas jurídicas que regem a solução de conflitos de interesses por meio do exercício da jurisdição, função de soberania de um Estado, por isso se diz que é um ramo do Direito Público. Tem caráter instrumental e busca a efetividade das leis materiais. (Wikipédia)