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Joselane Santiago Lima

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Claudio Melo

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MR ASSESSORIA E COBRANÇA JURÍDICA

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Advocacia e Cobrança

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Luiz Macedo

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"exercer a advocacia é um ato de coragem".

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Felipe Pereira

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Especialista em Direito Processual Civil e Direito do Trabalho

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Aline Fagundes Assis Amaral 32772 OAB/BA

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Direito Processual Civil

É o conjunto de princípios e normas jurídicas que regem a solução de conflitos de interesses por meio do exercício da jurisdição, função de soberania de um Estado, por isso se diz que é um ramo do Direito Público. Tem caráter instrumental e busca a efetividade das leis materiais. (Wikipédia)

Principais Cidades

Ipiaú (BA)Itapebi (BA)Feira de Santana (BA)Ilhéus (BA)Salvador (BA)

Artigos sobre Direito Processual Civil

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Resumo. Informativo 853 do STJ

RESUMO. INFORMATIVO 853 DO STJ. CORTE ESPECIAL Compartilhe: Processo EAREsp 1.479.019-SP, Rel. Ministro João Otávio de Noronha, Rel. para acórdão Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, Corte Especial, ...

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