Direito Processual CivilDireito Processual CivilDireito do TrabalhoDireito CivilDireito EmpresarialOutrosemHorizonte, CE
Advogado correspondente em Fortaleza/CE
Breno Matos Pinheiro
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Direito Processual CivilDireito Processual CivilDireito do TrabalhoDireito CivilDireito PrevidenciárioDireito ImobiliárioemHorizonte, CE
Advogada.Professora. Me. Pol. Públicas. Esp. Direito Civil, trabalhista e Prev.
Direito Processual Civil
É o conjunto de princípios e normas jurídicas que regem a solução de conflitos de interesses por meio do exercício da jurisdição, função de soberania de um Estado, por isso se diz que é um ramo do Direito Público. Tem caráter instrumental e busca a efetividade das leis materiais. (Wikipédia)