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Retroceder nunca, render-se jamais, Deus está no controle-"Eis-me aqui Senhor"!
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Advogado - Santos e Aniceto Advogados e Consultores
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sócias administradoras, Roberta Mendes e Alline Lopes
Direito Processual Civil
É o conjunto de princípios e normas jurídicas que regem a solução de conflitos de interesses por meio do exercício da jurisdição, função de soberania de um Estado, por isso se diz que é um ramo do Direito Público. Tem caráter instrumental e busca a efetividade das leis materiais. (Wikipédia)