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Sandra G. da Silva

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A justiça é o vínculo das sociedades humanas; as leis emanadas da justiça são a

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Rosa Cardoso

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Moisés Gagno Campagnaro

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MIRANDA E BRAGA ADVOGADOS

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Jamillaps.borges@gmail.com Borges

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Rochasoares Advogados

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Direito Processual Civil

É o conjunto de princípios e normas jurídicas que regem a solução de conflitos de interesses por meio do exercício da jurisdição, função de soberania de um Estado, por isso se diz que é um ramo do Direito Público. Tem caráter instrumental e busca a efetividade das leis materiais. (Wikipédia)

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Resumo. Informativo 853 do STJ

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