Direito Processual CivilDireito PúblicoDireito CivilDireito PrevidenciárioDireito do TrabalhoDireito de PropriedadeemVitória, ES
Especialista em Direito Civil, Família, Consumidor, Imobiliário e Trabalhista
Marcelo Mendonça Portugal Lopes
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advogado (entusiasmado) e idealista para com um mundo melhor
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Especialista em Direito Tributário e Processo Tributário.
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Consultor Jurídico - Consumidor e Empresa
Direito Processual Civil
É o conjunto de princípios e normas jurídicas que regem a solução de conflitos de interesses por meio do exercício da jurisdição, função de soberania de um Estado, por isso se diz que é um ramo do Direito Público. Tem caráter instrumental e busca a efetividade das leis materiais. (Wikipédia)