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Diego Robert

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Nayara Lima

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Luiz Felipe de Castro Araujo Sousa

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Washington Marques Marques Filho

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Antenor Júnior

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Especialista em Direito Processual e Material Cível, Consumidor e Trabalhista

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BORGES RAMOS E QUEIROZ

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Advocacia e consultoria jurídica especializada

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Manuel Macedo

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Luis Fernando Cardoso

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Alone Bruno Santos

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Edilene Lima Brandão

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Direito Processual Civil

É o conjunto de princípios e normas jurídicas que regem a solução de conflitos de interesses por meio do exercício da jurisdição, função de soberania de um Estado, por isso se diz que é um ramo do Direito Público. Tem caráter instrumental e busca a efetividade das leis materiais. (Wikipédia)

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Resumo. Informativo 853 do STJ

RESUMO. INFORMATIVO 853 DO STJ. CORTE ESPECIAL Compartilhe: Processo EAREsp 1.479.019-SP, Rel. Ministro João Otávio de Noronha, Rel. para acórdão Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, Corte Especial, ...

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