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Patricia Goes

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Edilene Lima Brandão

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Talita Texeira

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Advogada - Araújo e Teixeira Advocacia e Consultoria

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Luiz Felipe de Castro Araujo Sousa

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Fernanda Oliveira

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Advogada atuante, com especialização em Direito Constitucional;

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Manuel Macedo

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Antenor Júnior

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Especialista em Direito Processual e Material Cível, Consumidor e Trabalhista

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Paulo Henrique Pereira

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Jordache Pereira da Silva

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Direito Processual Civil

É o conjunto de princípios e normas jurídicas que regem a solução de conflitos de interesses por meio do exercício da jurisdição, função de soberania de um Estado, por isso se diz que é um ramo do Direito Público. Tem caráter instrumental e busca a efetividade das leis materiais. (Wikipédia)

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Resumo. Informativo 853 do STJ

RESUMO. INFORMATIVO 853 DO STJ. CORTE ESPECIAL Compartilhe: Processo EAREsp 1.479.019-SP, Rel. Ministro João Otávio de Noronha, Rel. para acórdão Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, Corte Especial, ...

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