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Edilene Lima Brandão

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Jordache Pereira da Silva

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Jeferson Alexandre

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Clarindo Trindade

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Luis Fernando Cardoso

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Alone Bruno Santos

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Talita Texeira

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Advogada - Araújo e Teixeira Advocacia e Consultoria

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Haddson Sousa

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Elvis Gomes Marques Filho

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Especialista em Direito Penal

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Paulo Roberto Barros

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Especialista em Direito CIvil e Processual Civil; Mediador Judicial

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Direito Processual Civil

É o conjunto de princípios e normas jurídicas que regem a solução de conflitos de interesses por meio do exercício da jurisdição, função de soberania de um Estado, por isso se diz que é um ramo do Direito Público. Tem caráter instrumental e busca a efetividade das leis materiais. (Wikipédia)

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Desconsideração em Grupos Econômicos: Um Desafio Complexo

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Resumo. Informativo 853 do STJ

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