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Roberta Carolinne

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Silva Corrêia Advocacia

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Advogada e Especialista em Direito Cível

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Marcelo Coelho

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Suelma de Sousa Costa

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Manuel Macedo

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Pablo Messias

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Ingred Emilly

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Marco Antonio Prata

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Airton Braúna

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Direito Penal e Processo Penal

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Moreira Lima Sociedade Individual de Advocacia

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Direito Processual Civil

É o conjunto de princípios e normas jurídicas que regem a solução de conflitos de interesses por meio do exercício da jurisdição, função de soberania de um Estado, por isso se diz que é um ramo do Direito Público. Tem caráter instrumental e busca a efetividade das leis materiais. (Wikipédia)

Cidades Próximas

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Resumo. Informativo 853 do STJ

RESUMO. INFORMATIVO 853 DO STJ. CORTE ESPECIAL Compartilhe: Processo EAREsp 1.479.019-SP, Rel. Ministro João Otávio de Noronha, Rel. para acórdão Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, Corte Especial, ...

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