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Marcia Cavalcante de Aguiar

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Iomar Araujo Rodrigues

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Especialista em Direito Tributário.

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Luciana Alvares de Almeida

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FERNANDES E SANTOS ADVOCACIA

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Moreira e Nascimento Advocacia e Consultoria Especializada

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ESCRITÓRIO ESPECIALIZADO

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Migliacciu Cantanhede

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23 respostas

(1)

Advogado; Comissão de Dir. de Família OAB/MA; especialização em Processo Civil

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Marcelo Polary Araujo

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Áreas Cível, Família, Consumidor, Administrativo, Trabalhista e Previdenciário

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Tiago Anderson Luz França

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Samantha Rodrigues

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Direito Processual Civil

É o conjunto de princípios e normas jurídicas que regem a solução de conflitos de interesses por meio do exercício da jurisdição, função de soberania de um Estado, por isso se diz que é um ramo do Direito Público. Tem caráter instrumental e busca a efetividade das leis materiais. (Wikipédia)

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Paço do Lumiar (MA)Alcântara (MA)São José de Ribamar (MA)

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Resumo. Informativo 853 do STJ

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