Flavio Oliveira
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Direito Processual CivilDireitos HumanosDireito Processual CivilDireito do TrabalhoDireito PenalemUberlândia, MG
Especialista em Direito Criminal, com foco no Tribunal do Juri, atuante em todo
Direito Processual CivilDireito CivilDireito PrevidenciárioDireito Processual CivilDireito do TrabalhoDireito de FamíliaemUberlândia, MG
Acesso a justiça é uma garantia constitucional e portanto um direito de todos.
Direito Processual Civil
É o conjunto de princípios e normas jurídicas que regem a solução de conflitos de interesses por meio do exercício da jurisdição, função de soberania de um Estado, por isso se diz que é um ramo do Direito Público. Tem caráter instrumental e busca a efetividade das leis materiais. (Wikipédia)