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"O DIREITO NÃO SOCORRE QUEM DORME" (Busque com rapidez resolver seu problema)
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Especialista em Direito do Trabalho e Previdenciário
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Advogada. Especialista em Direito de Família e Sucessões
Robinson Nascimento
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ADV OCACIA
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Direito Processual Civil
É o conjunto de princípios e normas jurídicas que regem a solução de conflitos de interesses por meio do exercício da jurisdição, função de soberania de um Estado, por isso se diz que é um ramo do Direito Público. Tem caráter instrumental e busca a efetividade das leis materiais. (Wikipédia)