Direito Processual CivilDireitos HumanosDireito Processual PenalDireito Processual CivilDireito CivilDireito PenalemMato Grosso do Sul
Especialista em Direito de Família e sucessão
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Sl 9.4 - Sustentaste o meu direito e a minha causa;
Elba Helena Cardoso de Oliveira Alves
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Advogada. Mediadora. Direito Internacional, Dir. das Familias.
Direito Processual Civil
É o conjunto de princípios e normas jurídicas que regem a solução de conflitos de interesses por meio do exercício da jurisdição, função de soberania de um Estado, por isso se diz que é um ramo do Direito Público. Tem caráter instrumental e busca a efetividade das leis materiais. (Wikipédia)