Direito Processual CivilDireito CivilDireito SecuritárioDireito de EnergiaDireitos HumanosDireito DesportivoemMato Grosso
Advogado e Professor. Mestre em Direito.
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Especialista em Compliance e Programas de Integridade na área pública e privada
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Advocacia Ambiental aplicada para Loteamentos
Danilo Varjão
Perfil Verificado
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Advocacia com ética e responsabilidade.
Direito Processual Civil
É o conjunto de princípios e normas jurídicas que regem a solução de conflitos de interesses por meio do exercício da jurisdição, função de soberania de um Estado, por isso se diz que é um ramo do Direito Público. Tem caráter instrumental e busca a efetividade das leis materiais. (Wikipédia)