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Rafael Fernandes Titan

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Correspondência Jurídica • Direito do Consumidor • Direito Civil

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Luciano Freitas

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Alessandra Beckman

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Advogada criminalista e civil

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Pedro Barata

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Luiz Sergio Del Pupo

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Especialista em Direito Criminal

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André Luiz Serrão Pinheiro

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Fernando Barboza

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Cleuton Marques

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Direito Processual Civil

É o conjunto de princípios e normas jurídicas que regem a solução de conflitos de interesses por meio do exercício da jurisdição, função de soberania de um Estado, por isso se diz que é um ramo do Direito Público. Tem caráter instrumental e busca a efetividade das leis materiais. (Wikipédia)

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Resumo. Informativo 853 do STJ

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